O governo publicou o decreto nº 10.572/2020 que restabelece a alíquota zero do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A taxação havia sido estabelecida há cerca de 15 dias como forma de compensar a suspensão da conta de luz de consumidores do Amapá que passaram por um apagão de mais de 20 dias em novembro.
Com a compensação dos gastos da isenção das contas, o Governo retomou a alíquota a zero, que entra em vigor a partir de hoje (15) até o dia 31 de dezembro. O decreto se aplica tanto em relação ao IOF incidente sobre operações de crédito como em relação à alíquota adicional de 0,38% do mesmo imposto, aplicável às operações de curto prazo.
De acordo com Secretaria Geral da Presidência da República, a medida é uma “forma de mitigar o impacto provocado pela pandemia de covid-19 sobre a economia brasileira.” A proposta beneficia pessoas físicas, jurídicas e micro e pequenas empresas, reduzindo o custo do crédito.
Dessa forma, se aplica a alíquota zero às operações de créditos contratadas nos períodos:
- de 03 de abril de 2020 a 26 de novembro de 2020; e
- de 15 de dezembro de 2020 a 31 de dezembro de 2020
Fonte: Agência Brasil
