Publicações

14 de set

É obrigatório a notificação prévia para a validade de ação de despejo imotivada

11 de set

Prazo para cobrança de depósitos do FGTS é de 30 anos para ações propostas até novembro de 2019

10 de set

TJ-SP confirma suspensão de enunciado empresarial

08 de set

Usucapião urbano também se aplica para apartamentos

04 de set

STJ reconhece fraude na venda de imóvel por empresário antes do IDPJ

02 de set

Governo amplia setores que podem trabalhar aos domingos e feriados

31 de ago

Empresas de economia mista de capital aberto não tem imunidade tributária recíproca

27 de ago

O projeto LGPD aguarda sanção do presidente para entrar em vigor

27 de ago

Governador de São Paulo apresenta projeto de lei com aumento do ITCMD

27 de ago

Governo prorroga prazos para suspensão de contrato e redução de jornada de trabalho e salários

27 de ago

Lei 14.030/2020 flexibiliza prazos e autoriza a realização de assembleias virtuais

27 de ago

Vetos da lei 14.010/20 são derrubados e despejos estão proibidos até o fim de outubro