12 abr 2021
Regência supletiva da Lei das SAs não impede retirada imotivada de membro de sociedade limitada
A Terceira Turma do STJ entendeu que o sócio pode se retirar imotivadamente de um sociedade limitada, ainda que ela seja regida de forma supletiva pelas normas relativas à sociedade anônima, nos termos do artigo 1.029 do Código Civil. Segundo o colegiado, a ausência de previsão de retirada imotivada na Lei das Sociedades Anônimas, não […]
