29 abr 2021
Em renegociação de dívida de crédito rural pela Lei 13.340/2016 cada parte responde pelos honorários
Havendo renegociação de dívida inscrita em cédulas de crédito rural pignoratícias e hipotecárias, com base na Lei 13.340/2016, e a consequente extinção dos embargos à execução, os executados não devem ser condenados a pagar honorários advocatícios em favor dos patronos do banco exequente. Segundo a relatora, com a renegociação da dívida, cada parte deve arcar […]
