30 abr 2021
MP 1.045-21: Entenda o novo programa de redução de jornada e suspensão de contrato
Em 28/04/2021 foi publicada a Medida Provisória 1.045/21, que instituiu o Novo Programa Emergencial de Manutenção de Emprego e da Renda, pelo prazo de 120 dias, dando diretrizes para a redução proporcional de jornada e de salário e suspensão do contrato de trabalho entre outras disposições. Anteriormente referido programa foi denominado de Programa de Preservação […]
