04 nov 2020
STJ acolhe revisão de enunciados sobre juros em desapropriação e fixa novas teses
A 1º Seção do STJ acolheu em parte uma proposta de revisão de enunciados sobre juros compensatórios, moratórios e honorários advocatícios em ações expropriatórias de imóveis. Segundo o relator, os juros compensatórios, quando forem devidos, serão de 6% ao ano para as incidências a partir de 11 de junho de 1997, data da edição da […]