06 set 2019
Novos procedimentos para beneficiários de ICMS por Guerra Fiscal em São Paulo
Uma importante Resolução Conjunta foi publicada, neste mês, no Diário Oficial, pela Secretaria da Fazenda e Planejamento e a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. A partir de agora, contribuintes de ICMS que se beneficiaram de créditos através de Guerra Fiscal – ou seja, a partir de uma disputa estadual para promover incentivos às […]
