24 mar 2020
Medida Provisória 928/20: revogação do artigo 18 da MP 927/20 e suspensão de contratos e salários po
Após muita discussão nos meios jurídicos e financeiros de todo país quando da promulgação da MP 927/20 em 23/03/2020, que determinava em seu artigo 18, a suspensão dos contratos de trabalho e consequentes salários por quatro meses para realização de cursos de qualificação profissional, o Presidente Jair Bolsonaro voltou atrás e editou no mesmo dia […]