O senado retirou da pauta de votação a MP 927/2020 que altera as leis trabalhistas durante período de pandemia. A medida vai perder a validade já que seu prazo de vigência expira dia 19 (domingo). O presidente do senado decidiu pela retirada da pauta após ouvir a opinião das lideranças partidárias sobre a matéria. Na semana passada a falta de entendimento entre os senadores, já havia causado o impedimento da votação.
Segundo a senadora, Eliziane Gama (Cidadania-MA), a MP contém mudanças profundas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e retira direitos trabalhistas. Ela ressaltou que o texto aprovado na Câmara prevê a dispensa de realização de exames demissionais, e também a devolução de remuneração de férias por parte dos empregados quando não houver completado o período aquisitivo ou em caso de demissão.
Outras propostas que receberam muitas críticas foram a prevalência do acordo individual sobre a questão coletiva e a possibilidade de parcelamento de débitos trabalhistas em até cinco anos.
Fonte: Agência Senado
