25 mar 2021
Hotel deve pagar direitos autorais pela reprodução de música em quartos
A Segunda Seção do STF fixou a tese de que a disponibilização de equipamentos para transmissão de obras musicais, literomusicais e audiovisuais em quarto de hotel, motel e estabelecimentos similares permite cobrança de direitos autorais pelo Ecad. De forma unânime, o colegiado também estabeleceu que a contratação, por essas empresas, de serviço de TV por […]
