06 out 2020
13º de quem teve o salário reduzido deve ser pago integralmente
Com a finalidade de evitar qualquer insegurança jurídica, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho enviou uma consulta à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), sobre como deve ser feito o pagamento do 13º salário a trabalhadores que tiveram a jornada reduzida durante a calamidade provocada pela pandemia. Com essa medida, o governo pretende eliminar interpretações […]
