https://rdcadvogados.com

Sócios
Quem Somos
Atuações
Publicações
Contato

Contratos

24/07/2023

Admin

Assessoria e gestão na elaboração, acompanhamento e execução de contratos.

Compartilhe

Veja também

24 set 2020

Reclamante deve pagar honorários relativos à parte em que foi vencido

A 4º turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a tese de que o trabalhador não pagará honorários caso o pedido formulado em sua reclamação trabalhista seja julgado parcialmente procedente. Por unanimidade os ministros concluíram que se a reclamação foi ajuizada após a vigência da Lei 13.467/17, como no caso dos autos, deve ser aplicado […]

27 abr 2021

STF confirma não incidência de ICMS no deslocamento de mercadorias do mesmo contribuinte

O plenário do STF declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Complementar 87/1996 (Lei Kandir) que preveem a ocorrência de fato gerador do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na transferência interestadual de mercadorias entre estabelecimentos de um mesmo contribuinte. A decisão se deu em sessão virtual no julgamento da Ação Declaratória de […]

02 jun 2020

Incidência de ISS nos contratos de franquia é constitucional

A decisão foi tomada na sessão virtual do Plenário concluída em 28/5, no julgamento de Recurso Extraordinário com repercussão geral reconhecida Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a jurisprudência de que é constitucional a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) nos contratos de franquia (franchising). A […]

10 ago 2020

STF declara que Imunidade do ITBI não alcança valor que excede capital integralizado

O STF decidiu que imunidade em relação ao Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) não alcança o valor de bens que exceder o limite do capital social a ser integralizado. O julgamento foi realizado por meio do plenário virtual com 7 votos a 4, liderado pelo voto divergente do ministro Alexandre de Moraes. Por […]

12 abr 2021

Regência supletiva da Lei das SAs não impede retirada imotivada de membro de sociedade limitada

A Terceira Turma do STJ entendeu que o sócio pode se retirar imotivadamente de um sociedade limitada, ainda que ela seja regida de forma supletiva pelas normas relativas à sociedade anônima, nos termos do artigo 1.029 do Código Civil. Segundo o colegiado, a ausência de previsão de retirada imotivada na Lei das Sociedades Anônimas, não […]

02 set 2020

Governo amplia setores que podem trabalhar aos domingos e feriados

Foi publicado no Diário Oficial da União a portaria 19.809/20 que ampliou de 78 para 91 os ramos de atividade que podem funcionar de domingos e feriados. Com essa medida, as empresas não precisam mais negociar com os sindicatos o trabalho em dias tradicionais de folga. No setor industrial foram incluídas as atividades de indústria […]

Avenida Brigadeiro Faria Lima, 2179 - 1º andar São Paulo, SP 01452-000 Maps Waze

contato@rdcadvogados.com

RDC Sociedade de Advogados reservados