08 dez 2020
TST mantém validade de norma coletiva que reduz tempo de almoço
O STF ainda não concluiu o julgamento que irá definir se é valida norma coletiva, ajustada com sindicato, que reduz direitos trabalhistas. No entanto, o voto favorável do ministro Gilmar Mendes já impactou na decisão do Tribunal Superior do Trabalho. Uma empresa conseguiu liminar para suspender execuções em que era cobrada por diferenças em razão […]
